E o Brasil, acordou?

Desde o término do processo de impeachment da presidente Dilma, o país tem se defrontado com uma avalanche de decisões políticas que marcam as características ideológicas do governo empossado. Assumindo a conduta reformista e se respaldando na alegação da crise econômica, a gestão Temer põe em prática o programa político, não eleito nas urnas, que prevê um pacote de arrochos e austeridades sociais que além de sacrificar investimentos, também representam um forte retrocesso em serviços essenciais à sociedade.

Um dos símbolos da política de Temer é a PEC 55 (proposta de emenda à constituição), antiga PEC 241. A proposta que ganhou grande repercussão atinge diretamente a vida de milhares de brasileiros, afinal, trata do congelamento (teto) de recursos financeiros em setores sociais que são primordiais como, por exemplo, saúde e educação. Em síntese, a tese da PEC 55 está em controlar os gastos públicos a fim de reequilibrar a economia. Visto sob esta perspectiva, o projeto parece louvável e necessário, contudo, se atentarmos aos seus efeitos veremos um cenário catastrófico. Basta olharmos as condições das escolas e hospitais públicos para percebermos que os investimentos não suprem as atuais carências e de que seria preciso ampliá-los ao invés de estabelecer limites.

A alegação de que os recursos estão escassos e a de que o momento exige políticas austeras, não condizem com as prioridades estabelecidas pelo governo para gastar o dinheiro público. Para se ter uma ideia, o PLOA 2017 (Projeto de Lei Orçamentária Anual), responsável por planejar os gastos públicos no próximo ano, prevê à união o orçamento correspondente à cifra dos 3 trilhões de reais. Deste montante, estão destinados 3,11% à área da educação e 3,40% para a saúde. Enquanto isso, a união irá pagar aos bancos mais de 50% do PIB, cerca de 1 trilhão e 700 bilhões de reais estão destinados ao refinanciamento da dívida. Os números não deixam a menor dúvida, o grande problema do orçamento não são as despesas primárias (saúde, educação, segurança e outros), mas sim, o “vampirismo” do capitalismo financeiro (bancos) que movimenta quantias exorbitantes de dinheiro num mercado puramente especulativo e sem apresentar em troca qualquer contrapartida social.

As decisões do governo possuem pesos e medidas distintos, enquanto o arrocho se aplica aos “pequenos”, as grandes fortunas continuam isentas, os cargos do legislativo acumulam “supersalários”, os congressistas se esbaldam em mordomias como, cota mensal de transporte aéreo, imóvel funcional, gastos com saúde ilimitados, frota de veículos, uso liberado de celular e muito mais. Os bancos aumentam seus lucros desenfreadamente, segundo os relatórios do DIEESE somente no ano passado os cinco maiores bancos que atuam no Brasil chegaram a acumular lucros correspondentes a 70 bilhões de reais. No fim das contas, assistimos a uma insensatez dos nossos representantes políticos que escondem os verdadeiros interesses por de trás da dívida enquanto que atribuem à população a responsabilidade de “pagar o pato”.

Como se não fosse o suficiente, a educação sofre impactos ainda maiores, quando analisadas outras ações do governo empossado. A Medida Provisória (MP) que supostamente cria o “novo” Ensino Médio é, sem dúvida, um dos maiores ataques à educação pública. A começar pela forma como foi construída, totalmente autoritária e antidemocrática, a medida aplicada por Temer ignora todas as reflexões que se constroem até o momento acerca da reforma educacional, impondo à sociedade um projeto que não reflete as necessidades do sistema escolar. Ao estabelecer a flexibilização do currículo, a MP afeta diretamente a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, pois desobriga a formação integral e torna facultativo a oferta de disciplinas fundamentais para a formação humana.

Um dos reflexos da medida é a precarização da escola pública, uma vez que a oferta das áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional) dependerá exclusivamente das condições dos sistemas de ensino (escola pública e privada).  Isto porque a MP transfere aos sistemas de ensino a escolha pelas áreas de formação do educando, assim, se a escola possuir recursos poderá ofertar mais de uma área com ênfase em conhecimentos específicos. De acordo com a CNTE, muitos estudantes ficarão sem cursar suas áreas de preferência na escola pública, pois não possuindo recursos suficientes, as escolas não serão obrigadas a oferecerem as cinco áreas de aprofundamento. O resultado desse processo é a atenuação da divisão social, já que os filhos das classes baixas terão no ensino público uma formação restritiva e operacional (mão de obra barata), ao passo que os filhos das classes abastadas receberão na escola privada uma formação integral que os permitirão galgar as melhores profissões na sociedade.

O avanço do desmonte da escola pública também ecoa nos projetos que tramitam no congresso como, por exemplo, a Escola Sem Partido também conhecida como a Lei da Mordaça. Tais projetos evidenciam o retrocesso nas políticas educacionais ao afrontarem a autonomia docente, os princípios constitucionais e a capacidade de discernimento dos estudantes. Somada a isto, assistimos a entrega do petróleo brasileiro às empresas estrangeiras, enterrando de uma vez por todas a possibilidade de novos investimentos em educação com recursos do pré-sal (a proposta do PNE buscava garantir 10% do PIB para a educação). O cenário é mais preocupante, pois o governo já acenou que irá realizar as reformas trabalhista e previdenciária. Nesse interim, estão em jogo os direitos dos trabalhadores, uma vez consumada a flexibilização da CLT, e o desmonte da previdência social.

Em um contexto apocalíptico como o descrito acima, era de se pensar que a sociedade se rebelaria alardeando os ataques e golpes deferidos contra seus direitos. O fato é que passamos por um momento mórbido em que não mais se ouve os famosos panelaços. Os levantes da classe média se esvaíram levando consigo o pato da Paulista. As palavras de ordem como “acorda Brasil”, que antecederam o processo de impedimento da presidente Dilma, deram lugar a um sentimento embriagado de dever cumprido. Entorpecido com efeitos inebriantes da imprensa golpista, o povo observa apaticamente o cenário político brasileiro sem a sobriedade que se espera e sem a devida consciência que se exige.

No interior desse processo, a resistência e o enfrentamento vêm daqueles que mais sofrerão com as medidas do atual governo, os jovens. As ocupações das escolas públicas em todo o país sinalizam para o grito de socorro e o despertar da consciência juvenil que ensina à sociedade brasileira que a cidadania não é apenas o jogo do pleito eleitoral, mas sim, uma luta constante pela preservação e ampliação de direitos. Se ainda nos resta um otimismo, ele se deve aos nossos jovens que ressignificam o antigo clichê: “o futuro da nação”.

Breve CV: Maicon J. Fortunato é mestre em Ética e Filosofia Política, professor e pesquisador do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.

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PEC 55 – Revista Guia

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Revista Guia – PEC 55

 

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